A APDL promoveu ontem, dia 21 de julho, pelas 17h30, a Cerimónia de Assinatura acordos de gestão das frentes ribeirinhas do Porto e de Vila Nova de Gaia, momento que assinala a celebração dos correspondentes Instrumentos de Gestão com o Município do Porto e com o Município de Vila Nova de Gaia.

Através destes instrumentos, a APDL atribui aos municípios a gestão e manutenção das parcelas dominiais que constituem a Frente Ribeirinha e Marítima do Porto e a Frente Ribeirinha de Vila Nova de Gaia, definindo igualmente as regras que enquadram essa gestão. Permanecem sob responsabilidade da APDL as áreas diretamente afetas à atividade portuária e à navegação, designadamente cais de acostagem, embarcadouros, rampas de acesso ao plano de água, rampas de varadouro e demais infraestruturas fluviais, bem como as competências relacionadas com a segurança da navegação, a operacionalidade portuária e as correspondentes intervenções estruturais, assegurando a compatibilização entre a valorização urbana destes espaços e a missão da autoridade portuária.

A assinatura dos acordos de gestão representa um passo decisivo no reforço da cooperação institucional entre a APDL e os Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia, consagrando um modelo de gestão de proximidade, assente na articulação entre entidades públicas e na prossecução convergente do interesse público.

A Frente Ribeirinha e Marítima do Porto e a Frente Ribeirinha de Vila Nova de Gaia constituem espaços de elevada relevância para o desenvolvimento turístico, económico, cultural e paisagístico das duas cidades e da região do Douro. Neste contexto, os instrumentos agora celebrados pretendem reforçar a relação entre o porto, a cidade e o rio, promovendo a valorização, qualificação e fruição pública destes territórios, sem prejuízo da sua sujeição à jurisdição portuária e da necessidade de uma gestão articulada entre a APDL e os municípios.

Este modelo permite uma gestão quotidiana mais próxima, eficiente e ajustada às necessidades locais, cabendo aos municípios assegurar a manutenção, conservação, limpeza, fiscalização e valorização das respetivas frentes ribeirinhas, contribuindo para uma resposta mais célere às necessidades das populações, dos visitantes e dos agentes económicos. À APDL continuará a caber o exercício das competências que lhe estão legalmente cometidas, designadamente na coordenação técnica das intervenções com eventual impacto na navegabilidade, na segurança portuária e na operacionalidade da via navegável e das respetivas estruturas de apoio.

A cerimónia contou com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, e do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, simbolizando o compromisso conjunto das três entidades na valorização das frentes ribeirinhas do Douro, através de um modelo de cooperação institucional que reforça a relação porto-cidade e promove o desenvolvimento sustentável de uma das zonas mais emblemáticas da região.