Artigo 1º

Tarifas máximas a aplicar

1 – Nas operações de embarque e desembarque de contentores no porto de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa máxima por contentor ISO com dimensões normais desde que movimentado com meios automáticos e desde que efectuado dentro do horário de funcionamento normal do terminal, e que é a seguinte:

2 – A tarifa estabelecida no numero anterior abrange as seguintes operações:

a) Nos contentores a embarcar:

Recepção e descarga do contentor de veiculo ou vagão para o parque do terminal;
Carga em veiculo e transporte até ao navio;
Embarque do contentor no navio.

b) Nos contentores a desembarcar :

Descarga do contentor do navio para o veiculo ou vagão;
Transporte entre o navio e o parque do terminal;
Descarga do parque do terminal;
Carga sobre veiculo ou vagão para saída do terminal.

c) Baldeação porão/porão

Mudança de contentores a bordo do navio

d) Baldeação porão/cais/porão

Mudança de contentores a bordo e em terra.

3 – A carga ou descarga de contentores directos nos casos regularmente autorizados será passível da tarifa estabelecida no n.º 1 deste artigo.

4 – A armazenagem de contentores no terminal nas áreas de parqueamento é gratuita nos primeiros 5 dias. Após o 5º dia e reportado ao primeiro dia de armazenagem serão aplicadas as seguintes tarifas:

Até 10 dias - 1,92 €/TEU/dia

Após 10 dias - 3,48 €/TEU/dia

Artigo 2º

Tarifas máximas a aplicar quando não há transporte marítimo

1 - Para os contentores cheios transportados em camião ou vagão para parque de exportação que não cheguem a embarcar e voltem a sair do terminal a tarifa a aplicar será de 92,72 € por contentor.

2 – Para os contentores vazios rececionados de camião ou vagão para parqueamento no terminal e que não se destinem a embarque e voltem a sair do terminal a tarifa a aplicar será de 69,34 € por contentor.

Artigo 3º

Serviços Complementares

O Terminal de Contentores de Leixões prestará, quando solicitado, os seguintes serviços complementares:

a) de apoio ao navio e ao equipamento

1) Peação /despeação - 1.157,70 €  /turno
2 Tampas - 189,93€ por tampa
3) Emissão de relatório de inspecção do estado dos contentores - 11,61 € por contentor

b) de apoio à carga

1) Movimentação de carga acidentada 1.698,12 € /turno
2) Varredura de contentores 19,28 € por contentor

3) Pesagem (Convenção Solas)

3.1) Método 1 - Pesagem do contentor consolidado selado € 109,60 por pesagem 
3.2) Método 2 - Pesagem de cada uma das mercadorias e artigos de carga e adição dos pesos obtidos à tara do contentor € 27,40 por pesagem. 

4) Inspecções:

4.1) NIF* € 160,78 por contentor
4.2) Veterinária* € 269,83 por contentor
4.3) Fit ossanitária* € 269,83 por contentor
4.4) Scanner € 128,94 por contentor
4.5) Verificação com desconsolidação/consolidação de 50% ou mais do peso manifestado € 562,83 por contentor

4.6) Contentores apresentados à Alfândega e não inspeccionados € 128,94 por contentor
4.7) Contentores inspeccionados no parque comverificação de selo e/ou medição de temperatura €76,78 por contentor
Nota: Os serviços assinalados com asterisco incluem a eventual desconsolidação/consolidação de menos de 50% do peso manifestado, movimentos extra em parque, transporte, abertura/fecho de portas, selagem e regresso ao lote.

c) Outros serviços complementares

a) Embarque / desembarque de contentores requerendo movimentação especial 189,93 € por contentor
b) Remoção de contentores a bordo requerendo movimentação especial 123,60 € por contentor
c) Remoção de contentores vindos a cais requerendo movimentação especial 237,43 € por contentor

d) Movimento extra no parque por responsabilidade de terceiros € 38,39 / por movimento
e) Transporte de contentores dentro do terminal por responsabilidade de terceiros € 13,44/ por movimento.

Artigo 4º

Tarifas máximas a aplicar a contentores descarregados com destino a embarque para outros portos (transhipment)

Os contentores desembarcados no terminal para posterior embarque para outros portos que durante a sua estadia não saiam do porto nem tenham manipulação da sua carga pagarão as seguintes tarifas:

Artigo 5º

Contentores frigoríficos

Para os serviços a prestar nestes contentores, pelo terminal, são cobradas as seguintes tarifas:

a) Ligar / desligar contentores:

b) Fornecimento de energia eléctrica  
  Consumo de energia   20,05 € / dia /contentor

c) Controle de temperatura (imp / exp por dia/cont)

2ª / 6ª feira  12,82 €
Sábado 16,65 €
Domingos / Feriados 19,21 €

d) Mapa de temperatura (download) - 38,59 €

Artigo 6º

Tarifas máximas a aplicar

1 – Nas operações de carga e descarga de mercadorias fracionadas no Terminal de Contentores de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa por tonelada, de 10,78 €.

Esta tarifa abrange as seguintes operações:

a) Mercadorias embarcadas: Movimento da prumada para o navio.

b) Mercadorias desembarcadas: Movimento do navio para a prumada.

2 – Nas operações de carga e descarga de automóveis ligeiros e veículos afins no Terminal de Contentores de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa por unidade, de 152,24 €

Esta tarifa abrange as operações de embarque e desembarque.

3 – Nas operações de carga e descarga de veículos pesados acima de 3,5 toneladas e equipamento pesado no Terminal de Contentores de Leixões, aplicar-se-á uma tarifa por cada 6 minutos, de 152,24 € .

Esta tarifa abrange as seguintes operações

a)  Mercadorias embarcadas:
     Movimento da prumada para o navio.

b) Mercadorias desembarcadas:
     Movimento do navio para a prumada

4 – Armazenagem

Pela utilização do terrapleno para armazenagem das mercadorias não contentorizadas serão pagas as seguintes tarifas:

Até  15 dias de calendário - 0,194 €/m2/dia
De 15 a 30 dias de calendário - 0,392 €/m2/dia
Mais de 31 dias de calendário - 0,769 €/m2/dia

Artigo 7º

Serviços Complementares

1 – O Terminal de Contentores de Leixões prestará, quando solicitado, os seguintes serviços complementares:

a) de apoio ao navio e ao equipamento

1) peação/despeação não especializadas 1.157,70 € / turno (não inclui operações especializadas)
2) baldeação a bordo dentro do mesmo porão 21,65 € / tonelada
3) baldeação a bordo para outro porão 43,18 € / tonelada
4) baldeação via cais 43,18 € / tonelada 

b) de apoio à movimentação de mercadoria não contentorizada:

1) pré-receção de mercadoria 1003,18 € / turno
2) levante da mercadoria 1003,18 € / turno
3) pré-receção de equipamentos pesados 91,66 € / 6 minutos
4) levante de equipamentos pesados 91,66 € / 6 minutos

Artigo 8º

1 – Fornecimentos de água e energia eléctrica

O Concessionário prestará os serviços acessórios de fornecimento de água e energia eléctrica aos navios atracados no terminal, mediante tarifário constante do Regulamento de Tarifas da APDL.

Artigo 9º

Segurança

1 - O Concessionário para providenciar a aplicação das medidas estabelecidas no Código de Segurança conhecido por ISPS, e, bem assim, garantir a segurança das cargas que Ihe são confiadas, aplica uma tarifa de € 10,00 por contentor movimentado.

2 – Estão isentos da tarifa a que se refere o número anterior os contentores vazios e os contentores em trânsito (transhipment).

Artigo 10º

As tarifas são válidas de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 e para as operações efetuadas dentro do horário normal de funcionamento do Porto de Leixões.